Se você já financiou um carro ou moto, provavelmente já ouviu falar em “alienação fiduciária”.  Basicamente, isso quer dizer que: enquanto você estiver pagando, o bem é do banco. Só depois de quitar tudo é que ele será seu de verdade.

Agora imagine o seguinte: você financiou um carro, pagou direitinho 40 de 48 parcelas. Faltando só 8 parcelas, você teve um imprevisto e atrasou. O banco pode mesmo assim tomar o carro? Há alguns anos, muita gente acreditava que não, graças a algo chamado adimplemento substancial. Mas isso mudou, e vamos explicar por quê.

É uma ideia da Justiça para proteger quem cumpriu a maior parte de um contrato. A lógica era: “Se a pessoa já pagou quase tudo, não é justo que ela perca o bem por causa de poucas parcelas.”

Na alienação fiduciária, o banco (ou financeira) é o verdadeiro dono do bem até que você termine de pagar tudo. Esse tipo de contrato é muito comum em financiamentos de veículos e imóveis.

Se houver atraso no pagamento, o banco pode retomar o bem extrajudicialmente, ou seja, sem precisar entrar com uma ação na Justiça, desde que siga os procedimentos da Lei nº 9.514/97 (imóveis) ou do Decreto-Lei nº 911/69 (veículos).

Mas afinal, o adimplemento substancial ainda vale?

Não mais, pelo menos nos contratos com alienação fiduciária.

NEM TUDO ESTÁ PERDIDO, VEJA O QUE PODE SER FEITO PARA PROTEGER SEU BEM:

Ainda que o banco possa retomar o bem, ele precisa seguir as regras da lei. A retomada não pode ser feita de qualquer jeito. Além disso:

• O banco deve notificar oficialmente o devedor (por cartório);
• O devedor tem o direito de pagar a dívida e recuperar o bem antes da venda em leilão;
• Se o bem for vendido por valor maior que a dívida, o excedente deve ser devolvido ao consumidor.

O adimplemento substancial, que antes protegia consumidores que haviam pago quase todo o financiamento, não se aplica mais aos contratos com alienação fiduciária, como decidiu o Superior Tribunal de Justiça.